Processo físico
PL./0404.6/2013
Altera a Lei n. 15.369, de 2010, que autoriza a transferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) ao Estado de Santa Catarina, no Município de Chapecó, e estabelece outras providências. (construção da Escola Integral de Ensino Médio)
| Entrada | 25/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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118ª Sessão Ordinária
Ordem do Dia Deixou de Ser Votado
17/12/2013 às 14:00
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40ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em Turno Único
17/12/2013 às 16:00
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43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
17/12/2013 às 17:30