Processo físico

PL./0404.6/2013

Altera a Lei n. 15.369, de 2010, que autoriza a transferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA) ao Estado de Santa Catarina, no Município de Chapecó, e estabelece outras providências. (construção da Escola Integral de Ensino Médio)

Entrada 25/09/2013
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público