Leitura no Expediente

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.492, de 06/10/05

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

06/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

18/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/10/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

09/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

21/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

22/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Cumprida a Diligência

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/03/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Jorginho Mello

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/03/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

27/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Jorginho Mello

27/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

27/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/08/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/08/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/08/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 148/06

09/08/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Parecer FAVORÁVEL em reunião conjunta das Comissões de Justiça e deTrabalho

05/09/2006

Coordenadoria das Comissões

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 417/06

12/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.844/2006

20/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.970, de 20/09/2006

20/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.638, de 29/09/06

05/09/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

10/10/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/10/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/10/2006

Coordenadoria de Documentação