Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, de Palma Sola.
| Entrada | 06/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Herneus de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.