Lido no Expediente

26/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 7.964, de 27/10/21

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

29/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

29/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

29/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz ADMISSIBILIDADE

16/11/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/11/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

16/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

16/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

16/11/2021

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

24/11/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

24/11/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

25/11/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

09/02/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Saúde

09/02/2022

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Saúde

Recebido

09/02/2022

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/02/2022

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/02/2022

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/02/2022

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/02/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária

15/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 7ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 8ª Sessão Ordinária - Providencie-se

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.051, de 17/03/22

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 026/22, de 17/02/22

17/02/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.351, de 09/03/2022

14/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.726, de 10/03/22

14/03/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/03/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/03/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/03/2022

Coordenadoria de Documentação