Processo físico
Declara de utilidade pública o Instituto Ócio Criativo, de Criciúma
| Entrada | 05/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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