Acervo físico
Estabelece procedimentos administrativos suplementares para os contratos de prestação de serviços públicos em todos os Poderes, órgãos, autarquias, fundações e sociedades de economia mista do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 26/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fabiano da Luz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
26/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.964, de 27/10/21
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
29/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
29/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
29/10/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
04/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação