Lido no Expediente

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.539, de 7/11/2019

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

08/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

08/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

11/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

14/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

19/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

19/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

21/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

21/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

21/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

25/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

25/11/2019

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

27/11/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Weber

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

27/11/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber

27/11/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

27/11/2019

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

27/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

27/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

27/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

27/11/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

Recebido

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/11/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

27/11/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.557, de 6/12/2019

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 21ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/782/2019, de 27/11/2019

27/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.802, de 28/11/2019

29/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.152, de 28/11/2019

29/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/12/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/12/2019

Coordenadoria de Documentação