Processo físico
Altera a Lei n° 7.541, de 1988, que dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências. --------------------------------- Retirado Regime de URGÊNCIA, através da MSG/783/2017
| Entrada | 13/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. nº 7.080, de 14/12/2016
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
14/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
14/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
14/12/2016
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
22/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
23/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/11/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
23/11/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/12/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
14/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0814/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.430, de 28/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação