Processo físico
Altera a Lei nº 16.834, de 2015, que "Institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e estabelece outras providências", para a garantia do direito constitucional à liberdade de associação.
| Entrada | 20/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
21/10/2021
Folha de Distribuição
22/10/2021
Folha de Distribuição
10/02/2022
Parecer
04/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Em Diligência
15/03/2022
Resultado da Diligência
10/05/2022
Documentos Anexados
24/05/2022
Parecer
11/07/2022
Pedido de Vista
12/07/2022