Processo físico
Dispõe sobre as ações de polícia administrativa realizadas pela Polícia Militar no exercício das missões de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública, e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0934.5/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 10/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Silvio Dreveck |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
17/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Inclusão de EMENDA (Autoria: Silvio Dreveck)
10/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
12/12/2018
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Segurança Pública
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Rodrigo Minotto
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emenda(s) Substitutiva Global
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
19/12/2018
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0623.4/2019
30/05/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/05/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
05/06/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/06/2019
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Maurício Eskudlark
19/06/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
19/06/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
24/06/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/02/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/02/2021
Comissão de Segurança Pública
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Coronel Mocellin
09/03/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
09/03/2021
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
10/03/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
20/08/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
15/12/2021
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Segurança Pública
Recebido
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2021
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/22, de 06/01/22
06/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.346, de 26/01/2022
27/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.697, de 27/01/2022
28/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação