Processo físico

PL./0395.0/2015

Acrescenta o art. 8º-A à Lei n° 15.182, de 2010, que assegura a gratuidade dos transportes coletivos públicos intermunicipais às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e renda inferior a 2 (dois) salários-mínimos e adota outras providências, a fim de obrigar a divulgação da referida Lei nos locais que menciona.

Entrada 16/09/2015
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    16/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    16/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015

    16/09/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/09/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/09/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/09/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    21/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    21/09/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    21/09/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/03/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    01/03/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    01/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro

    01/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

    01/03/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Recebido

    01/03/2016

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    03/05/2016

    Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    03/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

    11/05/2016

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Recebido

    11/05/2016

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch

  • Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

    12/04/2017

    Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    17/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    26/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    26/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/04/2017

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/05/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    02/05/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    02/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto

    02/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    02/05/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    02/05/2017

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    03/10/2017

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    04/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    04/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Aguardando Reunião da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/10/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    08/12/2017

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    08/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    12/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17

    15/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.455, de 10/01/18

    15/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.688, de 12/01/18

    15/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    08/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    08/02/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    08/02/2018

    Coordenadoria de Documentação