Processo físico
Dispõe sobre a garantia do direito à acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/09/2015 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação -D.A. n° 6.889, de 17/09/2015
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/09/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
21/09/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
21/09/2015
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2016
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
08/03/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
08/03/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2017
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
02/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
03/05/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
03/05/2017
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2017
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Antonio Aguiar
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
19/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Respondida a Diligência
06/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
06/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
06/04/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
10/04/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
15/05/2018
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
12/12/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação