Processo físico
Acrescenta o § 2º ao art. 1º da Lei nº 12.948, de 11 de maio de 2004.
| Entrada | 18/12/2012 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n 6.500 , de 19/12/12
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
06/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
07/03/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/08/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
13/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
13/08/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s) Modificativa(s)
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Aldo Schneider
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, sem Emenda(s)
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
22/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
22/10/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
01/11/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
01/11/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
06/11/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
17/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 47ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 48ª Sessão Extraordinária
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 654/13
20/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.646, de 20/01/14
18/12/2013
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 16.334, de 20/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.741, de 21/01/14
23/01/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2014
Coordenadoria de Documentação