Processo físico

PL./0392.8/2012

Dispõe sobre a instituição de equipe de transição, por candidato eleito, para o cargo de Governador do Estado ou Prefeito Municipal. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0005.6/2014

Entrada 12/12/2012
Autoria Darci de Matos
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público