Leitura no Expediente

14/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/327/03, Parecer contrário da CCJ

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

15/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/12/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/12/2003

Coordenadoria de Documentação