Processo físico
Determina regras para a reserva de unidades residenciais dos programas habitacionais do Estado de Santa Catarina às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e adota outras providências.
| Entrada | 24/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
31/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
01/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
19/11/2019
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
19/11/2019
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2019
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
20/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
21/11/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0190.0/2019
21/11/2019
Comissão de Direitos Humanos e Família