Processo físico
Institui o Ano Catarinense da Primeira Infância - Prioridade Absoluta.
| Entrada | 10/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura