Lido no Expediente

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.956, de 15/10/21

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

18/10/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

18/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

26/10/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

09/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza

10/11/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza

10/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza

Recebido

31/10/2001

Gabinete Dep. Bruno Souza

Parecer do(a) Dep. Bruno Souza FAVORÁVEL

24/11/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2021

Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

24/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

24/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

25/11/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

25/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

30/11/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

15/12/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/12/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

15/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 128ª Sessão Ordinária

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 128ª Sessão Ordinária

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0716/21, de 16/12/21

16/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.326, de 05/01/2022

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.682, de 06/01/22

07/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2022

Coordenadoria de Documentação