Lido no Expediente

24/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

25/09/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.601, de 24/09/13

25/09/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

25/09/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/03/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

16/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

16/04/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/04/2014

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

29/04/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/05/2014

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/05/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

06/05/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Angela Albino

08/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

08/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

09/05/2014

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

21/05/2014

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

21/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

28/05/2014

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

28/05/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

28/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.241/14

03/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.698, de 05/06/14

29/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.403, de 11/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.837, de 13/06/14

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

18/06/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

18/06/2014

Coordenadoria de Documentação