Processo físico
Institui a Semana Estadual de Conscientização do Planejamento Familiar, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família