Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação dos Pescadores de Garopaba, com sede no Município de Garopaba.
| Entrada | 10/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Pedro Uczai |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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