Processo físico
Fica o Poder Executivo Estadual obrigado a conceder tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas. ----------------------------------------------------------------- Este processo foi apensado ao PL./0135/07
| Entrada | 28/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
29/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
30/08/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/09/2007
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0112.8/2007
11/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Desapensado
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0135.4/2007
17/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça