Lido no Expediente

13/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.956, de 15/10/21

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/10/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

18/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

18/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

26/10/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

09/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2021

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

09/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. João Amin

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/11/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marlene Fengler

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marlene Fengler

29/11/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marlene Fengler

Recebido

29/11/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Parecer do(a) Dep. Marlene Fengler FAVORÁVEL

07/12/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2021

Gabinete Dep. Marlene Fengler Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária

08/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0694, de 09/12/21

09/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.995, de 14/12/2021

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.279, de 20/12/2021

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.672, de 21/12/21

24/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2022

Coordenadoria de Documentação