Processo físico
Altera o art. 2º da Lei nº 15.570, de 2011, que institui o Programa Juro Zero, com o objetivo de incentivar a formalização de empreendedores populares, o investimento produtivo, a promoção da inclusão social e a geração de emprego e renda no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/10/2021
Folha de Distribuição
18/10/2021
Parecer
09/11/2021
Pedido de Vista
09/11/2021
Folha Votação
23/11/2021
Termo de Remessa
23/11/2021
Folha de Distribuição
29/11/2021
Parecer
07/12/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021