Processo físico
Dispõe sobre o acesso à informação de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas para órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 22/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ismael dos Santos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.532, de 25/10/2019
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
31/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
06/11/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2019
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/02/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/02/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
12/05/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
12/05/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
12/05/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/02/2021
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
03/02/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Paulinha
03/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
03/03/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
31/03/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/05/2021
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
23/06/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
23/06/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Recebido
23/06/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Distribuido ao Relator Dep. Ada Faraco De Luca
19/07/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
19/07/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
19/07/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada Faraco De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
26/10/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do MERCOSUL
26/10/2021
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Recebido
09/11/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
20/12/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Comissão de Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do MERCOSUL Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária
15/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 7ª Sessão Ordinária - Recebeu Emenda em Plenário - Encaminhe-se à CCJ
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Apresentada Emenda em Plenário
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
08/03/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
12/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2022
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 34ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Ordinária - Providencie-se
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.081, de 4/5/2022
26/04/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0141/2022, de 3/5/2022
03/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.376 de 20/05/22
24/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.777, de 24/5/2022
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/05/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/05/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/05/2022
Coordenadoria de Documentação