Processo físico
Cria a certidão negativa de violação aos direitos do consumidor e adota outras providências.
| Entrada | 26/10/2004 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
26/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/10/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação D. A. 5.336, de 26/10/2004
27/10/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva
27/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
27/10/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Recebido
27/10/2004
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva CONTRÁRIO
23/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Odete de Jesus
23/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
23/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
24/11/2004
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2004
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vistas do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Odete de Jesus
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
30/11/2004
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
30/11/2004
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça
07/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
03/01/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/01/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/01/2005
Coordenadoria de Documentação