Processo físico
Altera a Lei nº 17.479, de 2018, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)", para criar mecanismo único de avaliação do projeto de utilização de areia descartada de fundição.
| Entrada | 13/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/10/2021
Folha de Distribuição
18/10/2021
Parecer
30/11/2021
Folha Votação
30/11/2021
Em Diligência
30/11/2021
Resultado da Diligência
24/03/2022
Parecer
06/12/2022
Pedido de Vista
07/12/2022
Pedido de Vista
07/12/2022