Processo físico
Dispõe sobre o direito do consumidor à livre circulação de recipiente transportável de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Floriano |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
07/10/2021
Folha de Distribuição
08/10/2021
Parecer
18/10/2021
Folha Votação
19/10/2021
Em Diligência
19/10/2021
Resultado da Diligência
04/02/2022
Parecer
22/02/2022
Folha Votação
22/02/2022
Em Diligência
23/02/2022
Resultado da Diligência
10/05/2022
Parecer
16/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Em Diligência
18/05/2022
Resultado da Diligência
26/07/2022
Parecer
31/10/2022
Folha Votação
08/11/2022
Termo de Remessa
08/11/2022
Folha de Distribuição
08/11/2022
Parecer
29/11/2022
Folha Votação
30/11/2022
Termo de Remessa
30/11/2022
Folha de Distribuição
07/12/2022