Processo físico
Dispõe sobre o Relatório de Vitimização dos Encarregados da Aplicação da Lei (Reveal) no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/10/2019
Parecer
04/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Resultado da Diligência
05/12/2019
Parecer
03/02/2020
Folha Votação
04/02/2020
Parecer
18/02/2020
Folha Votação
21/07/2020
Parecer
26/05/2021
Folha Votação
26/05/2021
Resultado da Diligência
23/06/2021
Parecer
27/10/2021
Folha Votação
27/10/2021
Termo de Remessa
27/10/2021
Folha de Distribuição
29/10/2021
Folha Votação
24/11/2021
Termo de Remessa
24/11/2021