Processo físico
Cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.
| Entrada | 17/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
41ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno
08/12/2010 às 16:00
43ª Sessão Extraordinária
Ordem do Dia Aprovada a Redação Final
08/12/2010 às 16:00