Processo físico

PL./0380.4/2009

Cria o Protocolo de Intenções Anual para o estabelecimento do Calendário Escolar Catarinense.

Entrada 17/09/2009
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público