Processo físico
Reconhece simbolicamente João da Cruz e Sousa, como Promotor Público, ao direito que lhe foi negado em 1883.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
03/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
03/05/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/05/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
09/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
12/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/06/2017
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
27/06/2017
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
10/08/2017
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
15/08/2017
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
15/08/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
29/08/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
29/08/2017
Comissão de Educação e Cultura
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/08/2017
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/08/2017
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/08/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 80ª Sessão Ordinária
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
31/08/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 80ª Sessão Ordinária
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 81ª Sessão Ordinária
05/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 81ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.169, de 14/09/2017
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 538/17, de 19/9/17
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.264, de 26/09/2017
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.625, de 27/09/2017
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
03/10/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
03/10/2017
Coordenadoria de Documentação