Processo físico
Reconhece simbolicamente João da Cruz e Sousa, como Promotor Público, ao direito que lhe foi negado em 1883.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura