Processo físico
Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores, quando houver registro da violência no livro de ocorrências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0178.4/2020 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0205.1/2020
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.528, de 18/10/2019
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
21/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
21/10/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
23/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Paulinha
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
19/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Paulinha
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
10/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
10/02/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo
12/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0178.4/2020
01/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista SEM MANIFESTAÇÃO do(a) Dep. Ana Campagnolo
18/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
20/04/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
29/04/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
29/04/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
04/05/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Fabiano da Luz
18/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
18/08/2021
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
31/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
18/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Despacho do Primeiro Secretário
31/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/08/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/08/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
10/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
10/09/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
10/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
13/10/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
13/10/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
13/10/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
10/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Bruno Souza
10/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
14/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
14/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Documentos Anexados (Moção de Apoio)
24/02/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Parecer do(a) Dep. Bruno Souza ADMISSIBILIDADE
20/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação