Processo físico
Dispõe sobre condições para o funcionamento do setor turístico em tempos de calamidade, emergência, epidemia ou pandemia no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 15/12/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
16/12/2020
Parecer
17/12/2020
Folha Votação
02/03/2021
Resultado da Diligência
28/04/2021
Parecer
10/05/2021
Folha Votação
25/05/2021