Processo físico
Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes no âmbito escolar, a danças que aludam a sexualização precoce, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas do estado de Santa Catarina.
| Entrada | 10/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
10/10/2019
Parecer
01/11/2019
Folha Votação
05/11/2019
Resultado da Diligência
10/02/2020
Parecer
09/03/2020
Folha Votação
08/12/2020
Folha Votação
15/07/2021
Resultado da Diligência
15/09/2021
Parecer
09/03/2022
Pedido de Vista
16/03/2022