Leitura no Expediente

20/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.483, de 21/09/05

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/09/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

21/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

27/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

27/09/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/10/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Vânio dos Santos

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

11/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Vânio dos Santos

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

23/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Recebido

23/11/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2005

Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Rogério Mendonça

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

13/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Recebido

13/12/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2005

Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Gelson Merísio

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Tramitação abreviada por decisão da reunião de Líderes

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado na 100ª Sessão Ordinária por votos Sim, votos Não, e - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.662/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação