Processo físico
Permite as ligações de água e luz para as moradias cujos terrenos estiverem iniciado o processo de regularização dentro do Programa "Lar Legal" e adota outras providências.
| Entrada | 27/09/2017 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.175, de 27/09/2017
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/09/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/09/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
28/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
28/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
29/09/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Mauro de Nadal Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
17/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Mauro de Nadal
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
13/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal CONTRÁRIO
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
06/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação