Lido no Expediente

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.947, de 01/10/21

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/09/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer ADMISSIBILIDADE

19/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

19/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Jerry Comper)

28/10/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

29/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)

08/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: João Amin)

09/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Inclusão de EMENDA (Autoria: José Milton Scheffer)

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jair Miotto

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Nazareno Martins

15/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados - Vistas Coletivas

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Documentos Anexados - Moção Câmara de Vereadores de Florianópolis

16/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s)

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

20/12/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Nazareno Martins

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jair Miotto

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper Devolvido Sem Manifestação do Requerente

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Paulinha

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

20/12/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

20/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

20/12/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária

20/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

21/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.010, de 13/01/2022

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021

22/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.320, de 30/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.678, de 30/12/2021

03/01/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2022

Coordenadoria de Documentação