Lido no Expediente

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

06/10/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

06/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

06/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

06/10/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/10/2009

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Adherbal Deba Cabral

22/10/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

27/10/2009

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Recebido

27/10/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

03/11/2009

Gabinete Dep. Aderbal Ramos Cabral Comissão de Segurança Pública

Recebido

11/11/2009

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Adherbal Deba Cabral FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

15/12/2009

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças

15/12/2009

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/12/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.851, de 21/12/09

22/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.085, de 04/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.759, de 04/01/10

28/01/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10

16/12/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/02/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/02/2010

Coordenadoria de Documentação