Processo físico

PL./0364.4/2016

Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Entrada 17/11/2016
Autoria Luiz Fernando Vampiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/11/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2017

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

    25/04/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    25/04/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    09/05/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    17/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS 160.5/2019

    15/03/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/03/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/03/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/03/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/03/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/03/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/08/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    18/08/2020

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    18/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão

    18/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão

    18/08/2020

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Recebido

    19/08/2020

    Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Recebido

    14/09/2020

    Gabinete Dep. Felipe Estevão

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    17/03/2021

    Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    17/03/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza

    29/03/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

    11/05/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    11/05/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Documentos Anexados (manifestação contrária)

    09/09/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    15/12/2021

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    17/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Diligência

    15/12/2021

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    20/04/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente

    20/04/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza

    20/04/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Recebido

    20/04/2022

    Gabinete Dep. Bruno Souza

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    20/12/2022

    Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    20/12/2022

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    20/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação