Processo físico
Dispõe sobre o dever de os supermercados e os estabelecimentos congêneres, localizados no Estado de Santa Catarina, adaptarem os carrinhos de compras para atender às necessidades das crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.
| Entrada | 17/11/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.069, de 21/11/2016
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
22/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
22/11/2016
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
25/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
25/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
09/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS 160.5/2019
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/03/2019
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
18/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/08/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão
18/08/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão
18/08/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Felipe Estevão
Recebido
19/08/2020
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Recebido
14/09/2020
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/03/2021
Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Bruno Souza
29/03/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
11/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
11/05/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Documentos Anexados (manifestação contrária)
09/09/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Bruno Souza
15/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
15/12/2021
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Diligência
15/12/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
20/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente
20/04/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Gabinete Dep. Bruno Souza
20/04/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
20/04/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
20/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação