Processo físico
Altera a Lei nº 5.047, de 1974, que declara de utilidade pública a Comissão Municipal de Bem Estar do Menor, de Itajaí.
| Entrada | 31/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público