Processo físico
Obriga as escolas de educação básica estaduais a disponibilizarem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
| Entrada | 20/11/2012 |
|---|---|
| Autoria | Serafim Venzon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.487, de 22/11/12
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/11/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
22/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
22/11/2012
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2013
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 085/13, de 17/04/13
17/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação