Processo físico
Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.
| Entrada | 26/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
26/11/2020
Emenda
26/11/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
02/12/2020
Documentos Anexados
08/12/2020
Parecer
12/04/2021
Folha Votação
14/04/2021
Folha de Distribuição
31/08/2021
Requerimento
28/10/2021