Processo físico
Reconhece as atividades educacionais, escolares e afins como essenciais para o Estado de Santa Catarina em tempos de calamidade pública.
| Entrada | 26/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza e outro(s) |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Comissão de Educação e Cultura