Lido no Expediente

15/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.087, de 16/09/09

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

16/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

16/09/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/10/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

13/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2009

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

20/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

20/10/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/10/2009

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/10/2009

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/10/2009

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

21/10/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

21/10/2009

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

21/10/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

15/12/2009

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/12/2009

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

16/12/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2009

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

16/12/2009

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2009

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

16/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Substitutiva Global

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/04/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

13/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

20/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170, de 28/04/10

28/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.163, de 29/04/10

14/04/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.174, de 18/05/10

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

26/05/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

26/05/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

26/05/2010

Coordenadoria de Documentação