Processo físico
Proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou não, em espetáculo de circo itinerantes realizados em todo o Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 14/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Autuado
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.764, de 14/08/07
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
16/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
16/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
16/08/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
05/09/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
05/09/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/09/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
03/10/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Voto Vistas do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos
05/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
05/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2007
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
10/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
10/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL Modificativa(s)
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Gelson Merísio
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
18/12/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
18/12/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/02/2009
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
11/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
05/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
Recebido
05/03/2009
Gabinete Dep. Pedro Uczai
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2010
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação