Processo físico
Altera a Lei nº 13.993, de 2007, para o fim de restabelecer parcialmente a definição dos limites entre os Municípios de Imaruí e São Martinho, reincluindo a área da localidade de São Luís no Território de São Martinho.
| Entrada | 24/11/2020 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Humberto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.758, de 04/12/2020
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/11/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
11/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
09/02/2021
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2021
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado José Milton Scheffer
24/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer CONTRÁRIO
30/03/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/03/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/03/2021
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/03/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/03/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 104/21, de 31/03/2021
07/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/04/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/04/2021
Coordenadoria de Documentação